1. Introdução à proteção de dados
A presente Política de Proteção de Dados tem como objetivo explicar como protegemos os dados pessoais dos utilizadores e quais os direitos que estes possuem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.
Esta política aplica-se aos utilizadores que acedem ao website Tavalmire, utilizam os nossos serviços ou interagem connosco através dos diferentes canais disponíveis.
Tratamos os dados pessoais de acordo com os princípios estabelecidos pelo RGPD e pela legislação aplicável em Portugal, garantindo transparência e proteção dos direitos dos utilizadores.
2. Princípios de proteção de dados
No tratamento de dados pessoais, seguimos os seguintes princípios:
- Tratamento legal, justo e transparente dos dados pessoais;
- Recolha e utilização apenas dos dados necessários para os serviços disponibilizados;
- Manutenção da exatidão e atualização dos dados pessoais quando necessário;
- Conservação dos dados apenas pelo período adequado às finalidades previstas;
- Aplicação de medidas adequadas para proteger a segurança dos dados pessoais.
Não vendemos dados pessoais dos utilizadores nem realizamos divulgações desnecessárias de informações pessoais.
3. Fundamentos legais para o tratamento de dados
De acordo com o RGPD, o tratamento de dados pessoais pode basear-se nos seguintes fundamentos legais:
Execução de contrato
Quando o utilizador realiza uma compra, utiliza os nossos serviços ou necessita de apoio após a compra, o tratamento de determinados dados pode ser necessário para cumprir as obrigações relacionadas com o serviço.
Consentimento do utilizador
Quando aplicável, solicitamos o consentimento do utilizador antes de realizar determinados tratamentos de dados.
O utilizador pode retirar o seu consentimento de acordo com as condições previstas na legislação aplicável.
Cumprimento de obrigações legais
Alguns tratamentos de dados podem ser realizados para cumprir obrigações previstas na legislação aplicável.
Interesses legítimos
Podemos tratar determinados dados quando necessário para proteger a segurança do website, melhorar os serviços e garantir o funcionamento adequado das operações.
Todas as atividades de tratamento de dados cumprem o RGPD e a legislação aplicável em Portugal.
4. Direitos dos utilizadores relativamente aos dados pessoais
Nos termos do RGPD, os utilizadores possuem os seguintes direitos:
Direito de acesso
O utilizador tem direito a saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados e pode solicitar informações sobre esse tratamento.
Direito de retificação
O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento
O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.
Direito à limitação do tratamento
O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações previstas na legislação.
Direito de oposição
O utilizador pode opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais quando aplicável.
Direito à portabilidade dos dados
Quando aplicável, o utilizador tem direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado e solicitar a sua transmissão para outro prestador de serviços.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento dos dados se baseia no consentimento, o utilizador pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Segurança dos dados pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.
Estas medidas destinam-se a reduzir riscos de perda, acesso não autorizado, utilização indevida ou tratamento inadequado de dados.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa afetar os direitos dos utilizadores, procederemos de acordo com os requisitos legais aplicáveis e adotaremos as medidas necessárias de comunicação e correção.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para melhorar o funcionamento do website e proporcionar uma melhor experiência de utilização.
Os utilizadores podem gerir as suas preferências de Cookies, incluindo aceitar, recusar ou ajustar determinadas opções.
Para obter informações detalhadas sobre a utilização de Cookies e respetiva gestão, consulte a Política de Cookies disponibilizada no website.
7. Direito de apresentar reclamação
Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está de acordo com as regras aplicáveis de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente.
O exercício deste direito não prejudica quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.
8. Atualização desta política
Poderemos atualizar esta Política de Proteção de Dados sempre que necessário devido a alterações legais, melhorias dos serviços ou mudanças nos procedimentos de proteção de dados.
A versão atualizada será disponibilizada no website após a sua publicação.
Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para conhecer as informações mais recentes.
9. Contactos
Para questões relacionadas com proteção de dados, direitos previstos no RGPD ou tratamento de informações pessoais, o utilizador pode contactar-nos através de:
Morada: 5875 Yermo Dr #H5, Toledo, OH 43613, United States
Telefone: +1 (419) 671-4824
Endereço de e-mail: info@tavalmire.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)